Termos e Condições de Uso

Viajantes App

Última atualização: 29 de Janeiro de 2026

Termo de Aceitação e Uso do Aplicativo Viajantes APP

Ao utilizar o aplicativo Viajantes APP e suas funcionalidades, incluindo a criação de atrativos turísticos e a publicação de imagens, o usuário concorda com os seguintes termos e condições:

1. Publicação de Conteúdo e Responsabilidade

1.1

O usuário declara ser o único e exclusivo titular dos direitos autorais e de uso das imagens, descrições e informações que publica no aplicativo.

1.2

Caso o usuário utilize imagens ou conteúdos de terceiros sem a devida autorização, ele será integralmente responsável por quaisquer reivindicações, disputas judiciais ou extrajudiciais e/ou prejuízos decorrentes dessa utilização, isentando o Viajantes APP de qualquer responsabilidade.

1.3

O usuário concorda que, em caso de violação de direitos autorais ou de uso de imagens de terceiros, será o único responsável por responder legalmente, assumindo todas as despesas e obrigações judiciais e indenizatórias que possam surgir.

2. Autorização para Uso de Conteúdo

2.1

Ao publicar imagens, textos ou qualquer outro conteúdo no aplicativo, o usuário concede ao Viajantes APP uma licença irrevogável, gratuita, não exclusiva e por tempo indeterminado para usar, reproduzir, adaptar, modificar, distribuir e exibir esse conteúdo dentro do aplicativo ou em materiais promocionais relacionados.

2.2

Essa autorização inclui o uso das imagens e informações para criar, divulgar e promover atrativos turísticos no aplicativo, garantindo que outros usuários possam acessar e utilizar essas informações para explorar os atrativos descritos.

2.3

O usuário reconhece que, ao publicar conteúdos no aplicativo, está doando as imagens e informações à base de dados do Viajantes APP, sem qualquer direito de exigir compensações financeiras ou de outro tipo no futuro.

3. Proibição de Uso Indevido de Conteúdos

3.1

O usuário se compromete a não publicar imagens, textos ou informações de terceiros sem autorização prévia e formal.

3.2

Qualquer tentativa de uso indevido de conteúdos por parte do usuário poderá resultar na exclusão de sua conta e, se necessário, na adoção de medidas legais cabíveis.

4. Conformidade com a LGPD

4.1

O Viajantes APP se compromete a tratar os dados pessoais fornecidos pelos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

4.2

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário, como nome, e-mail e informações de perfil, serão utilizados exclusivamente para o funcionamento do aplicativo, incluindo a personalização da experiência e a comunicação entre usuários.

4.3

Os dados coletados não serão compartilhados com terceiros sem autorização prévia do usuário, salvo quando necessário para cumprir obrigações legais.

4.4

O usuário tem o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto na LGPD. Para isso, poderá entrar em contato com a administração do aplicativo por meio do e-mail de suporte: contato@viajantesapp.com.br.

4.5

O Viajantes APP utiliza medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas.

5. Isenção de Responsabilidade do Aplicativo

5.1

O Viajantes APP atua apenas como um facilitador, permitindo que usuários compartilhem informações e imagens. O aplicativo não se responsabiliza por conteúdos publicados pelos usuários e possíveis infrações a direitos de terceiros.

5.2

O Viajantes APP se reserva o direito de excluir ou moderar qualquer conteúdo que viole estes Termos de Aceitação ou que seja considerado inadequado, a exclusivo critério da administração do aplicativo.

6. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo Viajantes APP, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos acima, incluindo a política de conformidade com a LGPD, assumindo integralmente a responsabilidade por suas publicações e pelo uso da plataforma.

7. Assinaturas com Renovação Automática

7.1 Planos Disponíveis

O aplicativo Viajantes APP oferece acesso a roteiros exclusivos através de assinaturas com renovação automática:

7.2 O Que Está Incluído

7.3 Renovação Automática e Cobrança

Sua assinatura será renovada automaticamente no final de cada período (mensal ou anual), a menos que você cancele antes do término do período atual.

O pagamento será cobrado na sua conta da Apple App Store (iOS) ou Google Play Store (Android) nas 24 horas anteriores ao fim do período atual de assinatura.

A renovação automática pode ser desativada a qualquer momento através das configurações da sua conta na App Store ou Google Play. No entanto, você não poderá cancelar uma assinatura ativa durante seu período de vigência.

7.4 Como Cancelar Sua Assinatura

Para usuários de iPhone e iPad (iOS):

  1. Abra o aplicativo "Ajustes" no seu dispositivo
  2. Toque no seu nome no topo da tela
  3. Toque em "Assinaturas"
  4. Selecione a assinatura "Viajantes APP"
  5. Toque em "Cancelar Assinatura"
  6. Confirme o cancelamento
Importante: Você pode cancelar a qualquer momento. Ao cancelar, você manterá o acesso aos roteiros até o final do período já pago. Não há cobrança de taxa de cancelamento.

Para usuários de Android:

  1. Abra o aplicativo "Google Play Store" no seu dispositivo
  2. Certifique-se de estar conectado à conta Google correta
  3. Toque no ícone do perfil no canto superior direito
  4. Toque em "Pagamentos e assinaturas"
  5. Toque em "Assinaturas"
  6. Selecione a assinatura "Viajantes APP"
  7. Toque em "Cancelar assinatura"
  8. Siga as instruções na tela para confirmar

7.5 Período de Teste Gratuito (quando aplicável)

Quando oferecido, o período de teste gratuito permite que você experimente os recursos premium sem custo. Se você não cancelar antes do fim do período de teste, sua assinatura será automaticamente convertida em assinatura paga.

Você pode cancelar o teste gratuito a qualquer momento através das configurações de assinatura na App Store ou Google Play, sem nenhuma cobrança.

7.6 Política de Reembolso

Os pagamentos são processados e gerenciados pela Apple App Store ou Google Play Store, conforme a plataforma do seu dispositivo.

Para solicitar um reembolso:

Os reembolsos estão sujeitos às políticas da Apple e Google e são concedidos apenas em casos específicos previstos por essas políticas. O Viajantes APP não tem controle direto sobre o processo de reembolso.

7.7 Gerenciamento da Assinatura

Você pode gerenciar sua assinatura e visualizar a data da próxima renovação a qualquer momento através das configurações de assinatura na App Store (iOS) ou Google Play (Android).

A desativação da renovação automática não cancela imediatamente sua assinatura, mas impede que ela seja renovada no próximo período.

7.8 Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços das assinaturas a qualquer momento. Alterações de preço serão aplicadas apenas no próximo período de renovação, nunca durante um período já pago.

Você será notificado com antecedência sobre qualquer alteração de preço através do aplicativo ou por e-mail. Se você não concordar com o novo preço, poderá cancelar sua assinatura antes da próxima renovação.

7.9 Privacidade e Dados de Pagamento

O Viajantes APP não armazena nem tem acesso aos seus dados de pagamento (número de cartão, senha bancária, etc.). Todas as transações são processadas de forma segura pela Apple ou Google, conforme sua plataforma.

Para mais informações sobre como seus dados pessoais são tratados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Contato e Suporte

Para dúvidas sobre assinaturas, cancelamentos, reembolsos ou qualquer outro assunto relacionado ao aplicativo, entre em contato:

Nossa equipe de suporte responde às solicitações em até 48 horas úteis.